Celebrado em 2 de abril, a campanha nacional do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo deste ano tem como tema “Valorize as capacidades e respeite os limites”, destacando a importância de reconhecer as particularidades de pessoas no espectro. A data surgiu em 2007, com o objetivo de promover conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas. No âmbito da educação, a data é uma oportunidade para as escolas avaliarem se estão, de fato, promovendo a inclusão em sala de aula.
A Lei 12.764 de 2012 determina que toda a pessoa no espectro é considerada pessoa com deficiência (PCD). Ou seja, tem os mesmos direitos legais destinados a PCDs, isso inclui: atendimento prioritário em filas e consultas médicas, auxílio financeiro para famílias de baixa renda, educação pública ou privada de qualidade, vaga de estacionamento preferencial, isenção de impostos, meia entrada em eventos, medicamentos gratuitos, professor auxiliar e outros.
Em 2015, as Nações Unidas estabeleceram 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de ações globais que englobam objetivos a serem atingidos até 2030 para garantir um futuro possível e sustentável a todos. O quarto objetivo prevê a necessidade de assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Quase uma década após sua criação, o debate sobre a importância de promover a inclusão a pessoas com TEA nas escolas avançou, mas ainda faltam recursos e investimento na formação para educadores, flexibilização de materiais e apoio adequado para os alunos autistas e suas famílias.
Algumas estimativas indicam que possa haver cerca de 3 milhões de pessoas autistas no Brasil e com o maior acesso a informações, profissionais qualificados e diagnóstico (e consequentemente intervenção) precoce, as estatísticas não param de crescer. As últimas pesquisas apontam que 1 a cada 36 crianças com até 8 anos está dentro do espectro autista, por isso, a luta pela inclusão escolar ainda perdura, pois muito além de garantir a presença de alunos com TEA nas escolas, é necessário criar uma série de condições estratégicas que promovam, de fato, sua inclusão. Para começar, é importante que as salas de aula estejam aptas para abraçar cada aluno, enquanto indivíduo singular, respeitando suas próprias particularidades e limitações, e investindo, por exemplo, em um ensino multissensorial e em comunicação alternativa e aumentativa, além de garantir rotinas claras e previsíveis, de modo a fazer com que estudantes com TEA se sintam mais seguros e confiantes. A legislação garante um currículo adaptado, com objetivos claros para cada indivíduo e seu contexto de aprendizagem, porém, essa ainda é a maior dificuldade nas escolas.
Apesar dos desafios, há uma crescente conscientização sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade. É provável que nos próximos anos haja ainda mais progresso na inclusão de alunos com TEA não apenas nas escolas, mas também nas universidades e em nossa sociedade como um todo.
